Em parceria com a Defensoria Pública do Estado, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), participa da ação “Carreta dos Direitos”, realizada na Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”. A programação teve início nesta quinta-feira (16) e segue até sexta-feira (17), das 8h às 15h, no Residencial Canto da Serra, com oferta de serviços gratuitos à população.

A SEDES atua na ação por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Santa Rita, levando atendimentos como atualização e regularização do Cadastro Único, emissão da Carteira do Idoso, atendimento com assistente social, além de atividades do Programa Criança Feliz e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A secretária da SEDES, Karollyne Milhomem, explica que a ação atende principalmente moradores de áreas mais afastadas do centro da cidade. “Essa ação é muito importante para a população do Canto da Serra e Sebastião Régis, porque possibilita a atualização de vários documentos importantes que a população precisa. Muitas dessas pessoas estão mudando de endereço e têm dificuldade de ir até o centro para atendimento. Com a ação, os serviços chegam mais próximos, permitindo que resolvam demandas urgentes”.

O assessor jurídico da Defensoria Pública, Manoel Alves, destacou a atuação conjunta entre os órgãos envolvidos. “É muito importante contar com a contribuição da Prefeitura para a realização da ação. A Defensoria Pública está oferecendo serviços jurídicos à população vulnerável, com destaque para a emissão de certidões de nascimento. Todos atuando juntos para atender a comunidade”.

Moradora da região, Rosimere Pereira de Araújo procurou o atendimento para emitir documentos. “Eu vim tirar a segunda via dos documentos da minha mãe e também a minha. É muito bom para quem precisa, porque facilita bastante”.

A programação da Semana Nacional do Registro Civil busca ampliar o acesso a serviços básicos de documentação e assistência social, especialmente para moradores de bairros mais distantes.

Entre os serviços ofertados pelos órgãos participantes estão atendimentos da Defensoria Pública, como orientações jurídicas, divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil e emissão de segunda via de certidões. Também são realizados registros tardios de nascimento e óbito, além de demandas de saúde em casos de negativa pelo município ou estado.

A Equatorial Energia disponibiliza cadastro na Tarifa Social, troca de lâmpadas e negociação de débitos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realiza emissão de título eleitoral, cadastro biométrico, transferência de domicílio eleitoral e inclusão de nome social. Já os cartórios ofertam emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.