A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (SEGOV), em parceria com o Escritório Social, realiza, entre os dias 13 e 17 de abril, a mobilização nacional “Registre-se!”. A ação acontece das 8h às 14h, no Escritório Social de Imperatriz, localizado na Praça União, no prédio da Academia da Saúde.

O secretário da SEGOV, Esmerahdson de Pinho, explica que a mobilização é coordenada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco o enfrentamento ao sub-registro civil, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade, como egressos do sistema prisional. “Ela representa o resgate da cidadania para milhares de brasileiros que, por não possuírem documentos básicos, são juridicamente ‘invisíveis’. Sem o registro civil, a pessoa fica impedida de acessar políticas públicas essenciais, como saúde, educação e programas de assistência social”.

O secretário também diz que a iniciativa atua diretamente em um problema estrutural, voltado ao combate ao sub-registro civil de nascimento e à vulnerabilidade documental de pessoas egressas do sistema prisional. “No Brasil, uma parcela significativa da população carcerária ainda vive sem certidão de nascimento ou documentos de identidade, o que gera um ciclo de exclusão social. A iniciativa busca romper essa barreira, garantindo que o cidadão em situação de cárcere tenha o ‘documento de entrada’ para o exercício de seus direitos fundamentais”.

Durante a semana, o atendimento será voltado exclusivamente para a emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, consideradas documentos base para outros registros civis. De acordo com o secretário, a maior demanda está relacionada à emissão desses documentos, que são necessários para a obtenção de outros registros, como o RG.

A ação é direcionada a egressos do sistema prisional e seus familiares, mas também poderá atender outros públicos em situação de vulnerabilidade.

“A falta de documentos é uma das maiores barreiras para quem sai do sistema prisional. Sem identidade, o egresso não consegue um emprego formal, não pode abrir conta em banco nem se matricular em cursos. Essa ‘morte civil’ gera exclusão e, muitas vezes, empurra o indivíduo de volta ao ciclo da criminalidade por falta de alternativas de sobrevivência”, afirma Esmerahdson de Pinho.

Ele acrescenta que a regularização documental impacta diretamente nas possibilidades de reconstrução de vida. “Ao fornecer a documentação, o Estado entrega as ferramentas para que o egresso retome sua autonomia. Ter documentos significa ter identidade e oportunidade, o que é fundamental para reduzir a reincidência e promover a verdadeira segurança pública através da inclusão social”.